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O que nos diz o cenário político brasileiro?

O que nos diz o cenário político brasileiro?

Imagem Pixabay

Em meio à pandemia da Covid-19, centenas de milhões de pessoas em todo o mundo e as economias de mais de 190 países tentam adaptar-se à realidade atual e frear as ameaças de recessão. As orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre o assunto são objetivas: para conter o avanço da doença é preciso promover o isolamento social e reforçar os hábitos de higiene.

No Brasil, a propagação do novo coronavírus ampliou também o acirramento político entre a União, os Estados e os municípios; e a situação e a oposição; especialmente após controversos pronunciamentos realizados pela Presidência da República. E o que nos diz a atual conjuntura brasileira? 

O Portal da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) convidou três pesquisadores da instituição para análise do contexto político nacional: Marina Barbosa Pinto, Fernando Perlatto e Raul Magalhães.

Marina Barbosa Pinto é doutora em História pela Universidade Federal Fluminense (UFF), presidente da Associação de Professores de Ensino Superior de Juiz de Fora (Apes) e professora aposentada da Faculdade de Serviço Social.  

Fernando Perlatto é doutor em Sociologia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e professor do Departamento de História.

Raul Magalhães é doutor em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ) e professor titular do Departamento de Ciências Sociais. 

Confira abaixo as entrevistas na íntegra:

Portal da UFJF – Neste cenário de excepcionalidade em virtude da pandemia do novo coronavírus, autoridades epidemiológicas de todo o mundo orientam, como medidas preventivas para conter o avanço da Covid-19, o reforço dos hábitos de higiene e o isolamento social. Na contramão das orientações, inclusive da Organização Mundial da Saúde (OMS), o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) tem realizado passeios públicos; defendido o retorno ao trabalho dos brasileiros em distanciamento social; além do uso de medicamentos cuja eficácia para o tratamento da doença ainda não foi comprovada cientificamente. Comente, por favor.

Marina Barbosa Pinto – O Presidente Jair Bolsonaro tem agido de forma coerente com a sua política e comportamento, desde quando passou anos como deputado federal e, agora, na Presidência da República. Seria surpreendente se a postura fosse diferente. Por outro lado, suas atitudes, estão impregnadas de elementos do ultra liberalismo, como o individualismo exacerbado, a “meritocracia”, a defesa da redução dos gastos sociais do Estado com política social e, o consequente desmonte de serviços públicos de saúde e educação, por exemplo. Ou seja: trata-se da negação do social e da supervalorização do capital. Associado ao desprezo pela vida e pela ciência. 

“A política de testagem de casos de COVID-19 no país chega a ser criminosa, o fechamento de fronteiras é tímido, a política de isolamento social é pequena e questionada por parte do próprio Governo” – Marina Barbosa

Aqui, é importante frisar, que políticas semelhantes, talvez com mudança na forma, também foram defendidas por outras lideranças mundiais como: o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson. Na Itália, esse tipo de política também foi inicialmente utilizada, levando o sistema de saúde do país ao colapso e à inúmeras mortes, servindo como exemplo mundial de como não se deve enfrentar a pandemia. De qualquer forma, através de suas atitudes controversas, ele vem representando a ala ideológica de seu governo e uma parcela expressiva de sua base de apoio. O processo de massificação da desinformação por meio das redes sociais e da grande mídia corporativa criou as condições necessárias para amplificação do alcance desse tipo de “propaganda” junto à população, e dessa forma, apesar da incompetência e inaptidão para o cargo, ele vai se mantendo, ainda, como opção da burguesia para o enfrentamento à crise do capital que tende a se aprofundar bastante com a pandemia do COVID-19. Por outro lado, não é possível separar as atitudes do Bolsonaro, das ações do Governo Federal. É fundamental denunciar que para além do “reality show” de desinformação criminosa protagonizado pelo Jair Bolsonaro, o Governo Federal tem se mostrado praticamente imóvel com relação à defesa da população, enquanto transfere recursos vultuosos para o mercado financeiro. A política de testagem de casos de COVID-19 no país chega a ser criminosa, o fechamento de fronteiras é tímido, a política de isolamento social é pequena e questionada por parte do próprio Governo, as iniciativas de proteção econômica à população trabalhadora e pobre são inadequadas e irrisórias. Somando a isso, o Governo Federal ainda avança contra a educação publica com propostas de ensino a distância, contra a ciência e tecnologia com corte de bolsas e ataques às ciências sociais e humanas e contra os servidores públicos com o corte de salários através da suspensão de benefícios. Neste momento, precisamos combater a desinformação com informação. É necessário, de imediato, efetivar a ampla testagem de casos a fim de oferecer números mais próximos da realidade para a população e para a definição de políticas de atenção adequadas ao processo de contaminação a atendimentos. Adicionalmente, a subnotificação dificulta o planejamento de ações de combate à pandemia. O que me parece certo afirmar é que no Brasil, o desfinanciamento do sistema público de saúde combinado com o enorme aumento  do desemprego e da informalidade, bem como com a subnotificação, fazem com que não tenhamos ainda a idéia da dimensão da “nossa” pandemia. Precisamos defender, incondicionalmente, as políticas de isolamento social para que o sistema de saúde possa dar a assistência necessária aos acometidos pela COVID-19.

“É fundamental valorizar e destacar o papel da rede federal de ensino e pesquisa, do SUS e dos servidores públicos para responder a esta dura realidade” – Marina Barbosa

Neste momento, defender a ciência e o conhecimento como ferramentas estratégicas para enfrentamento desta pandemia e, também, como condição para o desenvolvimento do país é parte da defesa da vida e das nossas instituições públicas de ensino e pesquisa. Para tanto, é fundamental valorizar e destacar o papel da rede federal de ensino e pesquisa, do sistema único de saúde e dos servidores públicos para responder a esta dura realidade. Mas é também fundamental que fortaleçamos a luta contra as políticas do governo, que pretende se aproveitar do momento para avançar em seus projetos de destruição das conquistas sociais garantidas pelo Estado e dos direitos do trabalho. Para isso, neste momento, a solidariedade de classe é imperiosa, ela permitirá fortalecer os laços entre aqueles que vivem do seu próprio trabalho na defesa da vida, e esses laços podem forjar possibilidades  de construirmos ações mais estratégicas para um novo porvir .

Fernando Perlatto – A postura do presidente Jair Bolsonaro tem sido desastrosa e insensata desde o início da crise do coronavírus. Colocando-se em posição contrária ao que recomendam a OMS, os profissionais da saúde e a comunidade científica, o presidente da República assumiu um discurso irresponsável, que coloca em risco toda uma população. É importante, porém, destacar que esta postura do presidente não é uma novidade em seu comportamento. Basta observarmos a trajetória de Bolsonaro para vermos este tipo de atitude, buscando sempre se colocar contra o “sistema”, como um outsider, alguém que seria supostamente capaz de enfrentar os poderes e os conhecimentos historicamente constituídos.

“Se este tipo de postura do presidente tem consequências graves em tempos normais, estas se tornam ainda mais perigosas em uma conjuntura de pandemia” – Fernando Perlatto

Porém, se este tipo de postura do presidente tem consequências graves em tempos normais, estas se tornam ainda mais perigosas em uma conjuntura de pandemia como a que estamos vivendo. Não podemos nos esquecer de que, embora venha perdendo parte significativa de sua popularidade, Bolsonaro ainda detém apoio de segmentos da população, que se sentem legitimados a terem comportamentos irresponsáveis como os do presidente, a exemplo das carreatas em defesa do fim do isolamento social que foram realizadas em diferentes cidades do país, inclusive com apoio aberto do Governo Federal.  Em discurso pronunciado ontem (31), Bolsonaro fez uma pequena inflexão em relação ao pronunciamento absurdo realizado na semana anterior, em que chamou de histeria a pandemia, classificou a Covid-19 como uma “gripezinha” e disse que, particularmente, não teria consequências mais graves caso contaminado, em decorrência do seu passado de atleta. Apesar de não ter reconhecido abertamente o erro do seu discurso anterior – como fez, por exemplo, o presidente López Obrador, no México, que teve comportamento negacionista semelhante ao de Bolsonaro no início da crise, mas depois admitiu a gravidade da situação –, o presidente brasileiro esboçou um recuo ao reconhecer o agravamento da situação e destacar que a cloroquina – remédio antes apresentado por ele como a verdadeira cura para a Covid-19 – ainda está em fase de estudos. De todo modo, não é possível afirmar que o presidente tenha, de fato, se convencido e mudado de posição para uma postura mais responsável.

“Ele continuará instigando as críticas e fazendo o enfrentamento aos governadores, com preocupação direcionada exclusivamente para o cenário eleitoral” – Fernando Perlatto

Talvez, a mudança de tom adotada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e a pressão dos especialistas e da opinião pública tenham contribuído para ele matizar aquele seu discurso anterior radicalmente negacionista. Mas, a se considerar o padrão de comportamento do presidente – que muda de discurso com uma facilidade tamanha, sobretudo sob a influência do chamado “gabinete do ódio”, formado por seus filhos e pelas alas mais radicais do governo –, devemos estar atentos e manter o ceticismo em relação a um convencimento real do presidente quanto à gravidade da crise atual. É provável que, ainda que matizando o discurso, ele continuará instigando as críticas e fazendo o enfrentamento aos governadores, com preocupação direcionada exclusivamente para o cenário eleitoral.

Raul Magalhães – Bolsonaro tem de ser interpretado dentro do seu repertório relativamente limitado de ações, das quais ele lança mão para construir a sua figura de governante.

“A postura de desafio a saberes técnicos e científicos em nome de um senso comum, digamos, ‘egoísta’, ou seja, uma sociabilidade voltada apenas aos interesses imediatos do indivíduo, é marcante” – Raul Magalhães

Nesse sentido, sua postura de desafio a saberes técnicos e científicos em nome de um senso comum, digamos, “egoísta”, ou seja, uma sociabilidade voltada apenas aos interesses imediatos do indivíduo, é marcante: por exemplo, ele se posicionou contra radares nas estradas, acusando-os de serem caça-níqueis; contra regras de segurança, como cadeiras para crianças nos carros; contra reservas ambientais que impedem o uso turístico de áreas naturais; dentre outros absurdos. Há mais: ele nega o aquecimento global e queria acabar com o Ministério do Meio Ambiente, e só não o fez porque isso prejudicava certificações internacionais do agronegócio, mas mesmo assim minimizou a pasta, indo na contramão do debate mundial. Bolsonaro também se alinhou a versões religiosas conservadoras do mundo que o colocam, juntamente com alguns de seus ministros, em franca hostilidade com as Universidades e o tipo de cultura de debate científico que elas representam. Há um longo catálogo desse tipo de atitude, com ênfase em desacreditar a mídia e os números que ela publica.

“A rejeição às diretivas da ciência epidemiológica no caso da Covid-19 é mais um capítulo do seu antagonismo aos saberes científicos” – Raul Magalhães

Assim, a rejeição às diretivas da ciência epidemiológica no caso da Covid-19 é mais um capítulo do seu antagonismo aos saberes científicos, com a diferença de que desta vez ele colide com uma preocupação mundial na preservação de vidas. É importante notar que Bolsonaro infelizmente não está sozinho em seu obscurantismo, pois as últimas pesquisas indicam que pelo menos 1/3 da sociedade brasileira ainda se identifica com suas “soluções”. É sempre para esse público que Bolsonaro orienta suas falas. Trata-se de manter sintonia com quem pode garantir certa base social e eleitoral ao seu discurso. Essa técnica de não ampliar as bases, antes preferindo continuar a manter o seu quinhão radical, caracteriza outros líderes populistas de direita como Donald Trump [presidente dos EUA], seu grande modelo. O caso do coronavírus é um momento limite da eficácia de sua estratégia de só falar para seu público interno, pois neste caso parece que até seus aliados são mais dispostos a aceitar os fatos. Volto a dizer que se trata da reiteração de uma estratégia monotemática e que só irá fracassar quando ele for abandonado por seu público, o que não parece fácil, mas está no horizonte. Paralelamente, ele dá poderes ao mesmo tempo que sabota seu próprio Ministério da Saúde, mostrando que a ambiguidade é uma marca da sua forma de governar. 

Portal da UFJF – As ações controversas do presidente têm resultado num crescente isolamento político em âmbitos nacional e internacional. Há desde abaixo-assinados, solicitando o impedimento do chefe do Executivo Federal, a movimentos dentro do próprio Governo, no Judiciário e no Legislativo Federal, que questionam as possíveis consequências da inabilidade de Jair Bolsonaro para conduzir questões emergenciais, como a operacionalização da renda básica para trabalhadores no atual contexto.  Comente, por favor.

Marina Barbosa Pinto – O decréscimo de popularidade do presidente Jair Bolsonaro é anterior à chegada da pandemia no país, principalmente pela incapacidade do Governo de conseguir índices mínimos de crescimento da economia. Lembrando que o primeiro ano de Governo Bolsonaro registrou um crescimento do PIB [Produto Interno Bruto] bastante inferior ao já pequeno crescimento registrado em 2018, no Governo Temer. Mas, certamente, exercício do “presidencialismo de confrontação”, em meio a essa terrível crise econômica e sanitária que estamos vivendo, levou o presidente Bolsonaro a certo grau de isolamento político. Também é importante apontar que a crise do capital não havia sido superada e com a pandemia da COVID-19 essa crise se transformará numa grande depressão econômica. A democracia vem sofrendo ataques cada vez mais intensos nesse cenário de aprofundamento da crise, já têm exemplos ao redor do mundo de fechamentos de regimes, como ocorreu na Hungria, no Chile e em Israel. A grande instabilidade econômica e política no Brasil oferece o cenário  propício para mudanças de regime, como é próprio da historicidade do sistema capitalista. Nesse contexto, o presidente Jair Bolsonaro, pela sua característica explosiva, pela incapacidade, pelas limitações de articulação política, pela sua ligação com as milícias, acrescenta diversos elementos que contribuem para a instabilidade e põe na pauta, exigindo especial atenção, a opção a ser adotada pela burguesia e alas reacionárias e ultraliberais da política brasileira. Opção, que visa responder à crise econômica e social, a qual a pandemia agudiza e também projetar quem será o sujeito político que encabeçará esta escolha.

“O custo da luta interna da burguesia e da política ultraliberal está sendo pago com a vida de trabalhadoras e trabalhadores” – Marina Barbosa

O que se tem é o isolamento institucional parcial do presidente e a sua tentativa de maior aproximação com sua base social via chamada de atos públicos e de aparições em meio à população em plena pandemia. Esta abordagem negacionista de Bolsonaro em relação à pandemia amplia o isolamento institucional. Até mesmo, alguns governadores que endossam suas políticas se voltam agora contra ele. Sua ausência de responsabilidade social e política, e, dos que o apóiam, já esta sendo e será cobrada, o que é demonstrado com o aumento de protestos e a queda da popularidade. No atual cenário de crise econômica e social, em meio à grave pandemia da COVID-19, o custo da luta interna da burguesia e da política ultraliberal está sendo pago com a vida de trabalhadoras e trabalhadores. Se os exemplos mundiais já apontam para desastres humanitários em países centrais, os cenários para o Brasil chegam a indicar centenas de milhares de mortes decorrentes da pandemia. O grande desafio frente ao atual quadro de luta interna da burguesia, e do consequente isolamento político do presidente Jair Bolsonaro, é conseguir colocar a classe trabalhadora como parte desse processo. É necessário demonstrar para a população que o enfrentamento da pandemia e da crise do capital tem que passar pela solidariedade de classe para que o desfecho não seja desastroso para a classe trabalhadora. 

Fernando Perlatto – Todos os países do mundo têm se deparado com este desafio monumental de enfrentar a pandemia da Covid-19, que tem impactos diretos não apenas na saúde pública, mas em aspectos econômicos, sociais e culturais. O que torna a situação do Brasil particularmente preocupante é o fato de não termos um presidente com estatura política para conduzir o país em meio a esta crise que estamos atravessando. Porém, apesar do comportamento irresponsável de Bolsonaro, temos visto movimentos importantes por parte do mundo político, do judiciário e de setores da sociedade civil na busca de controlar as ações do presidente que dão certo alento e esperança em meio ao caos atual. O que estamos testemunhado ao longo dos últimos dias é uma tentativa de isolamento político do presidente da República.

“Temos visto movimentos importantes por parte do mundo político, do Judiciário e de setores da sociedade civil na busca de controlar as ações do presidente” – Fernando Perlatto

Isso se verifica dentro do seu próprio governo. Se há, é fato, aqueles ministros que defendem abertamente a postura irresponsável do presidente (a exemplo do Ministro da Educação Abraham Weintraub e da Secretária da Cultura, Regina Duarte), de outro, vemos, ainda que com gradações e vários “poréns”, outros ministros se colocando em defesa do isolamento social e dando suporte às ações que têm sido levadas adiante pelo Ministério da Saúde, sob a condução do Ministro Luiz Henrique Mandetta. Este, particularmente, se vê obrigado a se equilibrar entre manter o posicionamento responsável e firme em defesa da agenda defendida pela OMS, pelos profissionais da saúde e pelos especialistas, e a premência de permanecer no cargo, em meio aos ataques do presidente. De todo modo, a entrevista realizada ontem (31) com a presença de vários ministros indicou que há um apoio – reitero que com gradações – dentro de setores do governo à execução de ações em consonância com o que vêm fazendo os demais países. Além da tentativa de isolamento de Bolsonaro no âmbito do próprio governo, temos assistido ao posicionamento firme da maior parte dos governadores em relação às atitudes do presidente. É claro que não podemos pensar que estas ações dos governadores – sobretudo de João Doria (PSDB), São Paulo, e Wilson Witzel (PSC), Rio de Janeiro – sejam apenas movidas por razões virtuosas, sem preocupações maiores com o jogo eleitoral. Os governadores são atores políticos e sabem que o comportamento deles durante a crise será avaliado e julgado em um momento posterior. De todo modo, é digna de elogio a postura firme que muitos destes governadores vêm tendo nesta conjuntura, assim como a maior parte dos prefeitos, como se verifica nas diferentes notas produzidas pela Frente Nacional de Prefeitos, com críticas ao presidente, inclusive com a ameaça de ir à Justiça para responsabilizá-lo em caso de mudanças na política de isolamento social.

“Temos assistido ao posicionamento firme da maior parte dos governadores em relação às atitudes do presidente” – Fernando Perlatto

Parte significativa do Poder Legislativo também tem buscado impulsionar ações para isolar o presidente e procurar alternativas para o enfrentamento da crise, a despeito do Governo Federal. Pelas declarações e ações, percebe-se no âmbito da Câmara dos Deputados e do Senado Federal uma preocupação legítima em buscar soluções para mitigar os efeitos da crise, a exemplo da aprovação do projeto que prevê R$ 600 a trabalhadores informais. É claro que podemos problematizar e dizer que o apoio é insuficiente diante do cenário que vivemos. Mas, de todo modo, este tipo de iniciativa evidencia que a maior parte dos deputados e senadores, independente de seus posicionamentos partidários, está disposta a assumir um protagonismo que o presidente da República até o presente momento se furtou a tomar. A busca de controlar e isolar o presidente também tem ocorrido por parte de setores do Poder Judiciário. Podemos dar exemplo de algumas ações, tais como: a decisão do juiz Márcio Santoro Rocha, da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias, que suspendeu a aplicação do decreto presidencial que incluía igrejas e casas lotéricas como serviços essenciais para ficarem abertos durante a quarentena ou a proibição por parte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, de que o Governo Federal contrate qualquer campanha contra medidas de isolamento durante a pandemia do coronavírus. É claro que, em contextos normais, estas iniciativas poderiam preocupar, pois indicam um fortalecimento do ativismo judicial. Mas, em um contexto como este que estamos vivendo, estas ações são importantes para isolar o presidente, impedindo-o de agravar ainda mais a crise atravessada pelo país, embora devamos estar preparados para uma disputa judicial permanente em torno destas decisões. A essas iniciativas anteriormente citadas é importante destacar o papel que vários meios de comunicação, associações diversas de especialistas da área da saúde e outras organizações da sociedade civil vêm desempenhando no sentido de isolar o presidente e fortalecer o discurso em defesa da ciência e da agenda preconizada pela OMS para o enfrentamento ao coronavírus.

“O governo deve ter uma política robusta de aporte de recursos públicos direcionados principalmente para os setores mais vulneráveis da população” – Fernando Perlatto

Há setores que vem defendendo abertamente o afastamento, a renúncia ou o impeachment do presidente da República. O manifesto assinado por Fernando Haddad (PT), Ciro Gomes (PDT), Guilherme Boulos (PSOL), Flávio Dino (PCdoB), entre outros, mostra uma unidade da oposição em torno desta agenda. Porém, independente do sucesso de iniciativas como estas, o importante no atual cenário é que Bolsonaro esteja isolado politicamente e que os atores responsáveis, dos mais diversos matizes, assumam a condução da crise. Ainda que o Governo Federal não tenha autonomia suficiente para impedir as ações tomadas pelos Estados e municípios, ele deve ter um papel importantíssimo na condução de uma crise como esta, seja do ponto de vista do planejamento estratégico das ações – e aí, nesse sentido, a formação de um comitê nacional de especialistas para gerir o enfrentamento à Covid-19 seria um passo fundamental –, seja do ponto de vista dos recursos a serem disponibilizados. Já está mais do que evidente no mundo inteiro que o governo deve ter uma política robusta de aporte de recursos públicos direcionados principalmente para os setores mais vulneráveis da população. Enquanto outros países estão destinando recursos mais vultuosos e com agilidade, o Brasil caminha a passos excessivamente tímidos e lentos nessa direção, a despeito da desigualdade social abissal aqui existente. Diante do exposto acima, permanecendo ou não no cargo, o importante é que Bolsonaro seja isolado politicamente, de modo que ações concretas planejadas pelos setores responsáveis para o enfrentamento da crise sejam tomadas e executadas com rapidez. Além disso, esse isolamento político é importantíssimo para que o presidente não se sinta legitimado a tomar atitudes autoritárias para o enfrentamento da crise, a exemplo do que vem fazendo Victor Orbán, primeiro-ministro da Hungria, que Bolsonaro tanto admira.

Raul Magalhães – Bosolnaro vem perdendo aliados desde sua primeira semana de governo. Não atraiu ninguém e tem hoje como adversários figuras que foram chave na sua eleição, como os governadores Dória (PSDB-SP) e Witzel (PSC-RJ). Seu comportamento errático não impediu que a Câmara Federal aprovasse a Reforma da Previdência, o que parece ser um sucesso político, mas sabemos que isso não se deveu a ele. De qualquer forma, o seu cacife político para continuar as reformas de desmantelamento do Estado, orientadas pelo seu ministro da Economia Paulo Guedes, conservam uma imagem positiva junto aos grandes agentes econômicos nacionais e a segmentos da sociedade.

“Bosolnaro vem perdendo aliados desde sua primeira semana de governo. Não atraiu ninguém e tem hoje como adversários figuras que foram chave na sua eleição” – Raul Magalhães

No entanto, o insucesso claro da economia no seu primeiro ano amplificou seus atritos com os demais poderes da República, além de fomentar os movimentos políticos que querem sua neutralização de alguma forma. Mais uma vez é preciso lembrar que, com todo o seu catálogo de conflitos com setores mais poderosos da República: ele já perdeu várias ações na Justiça e não tem sequer uma pálida maioria na Câmara ou no Senado; tudo tem de ser negociado a altos custos. Mesmo assim ele ainda não tem as ruas contra ele e isso é um fator definidor. Ao contrário, nesses tempos de quarentena as únicas manifestações de rua lhe são favoráveis, em clara desobediência às instruções do seu próprio Ministério da Saúde. A recessão econômica, que já se desenhava antes da pandemia, vai inevitavelmente se agravar e, como o quadro é mundial, não haverá muito o que o seu governo possa fazer. Apenas uma minoria cada vez mais reduzida e raivosa ficará ao seu lado.

Portal da UFJF – Quais outras questões – não abordadas nas perguntas anteriores – devem ser destacadas?

Marina Barbosa Pinto – É importante enfatizar que Jair Bolsonaro ainda representa o grande capital internacional e seus aliados internos. As suas ações, por mais absurdas que pareçam, estão alinhadas com as necessidades do capital para o enfrentamento da crise, maximizando lucros, retirando direitos da população e rebaixando ainda mais as condições de vida da classe trabalhadora. As ações não podem ser atribuídas ao indivíduo, são ações oficiais do Governo Federal contra a população, contra a vida, contra a humanidade.

As ações não podem ser atribuídas ao indivíduo, são ações oficiais do Governo Federal contra a população, contra a vida, contra a humanidade” – Marina Barbosa

A pandemia da COVID-19 está apenas deixando ainda mais explícito os aspectos perversos do capitalismo, com maior ou menor intensidade, dependendo do país. Lembrando que, no Brasil, o ano de 2019 foi farto de ataques contra a população, destacando-se o sucateamento da rede de assistência social do Estado, o estrangulamento financeiro da rede federal de ensino e pesquisa, a retirada de recursos do já subfinanciado Sistema Único de Saúde (SUS), culminando com a destruição da previdência pública. Neste momento, como servidores públicos, precisamos atuar na defesa da população, não somente pelo exercício das nossas atividades e reforçando o papel social das nossas instituições públicas de ensino e pesquisa, estando na linha de frente do combate à pandemia; mas também amplificando as informações corretas e cientificamente sustentadas.  E ao mesmo tempo, exigir do Estado, medidas sérias de isolamento social e testagem da contaminação para a população; o respeito aos preceitos democráticos, o aumento de recursos para o Sistema Único de Saúde, o aumento de recursos públicos para a rede federal de ensino e pesquisa e a garantia de renda mínima digna para a população.

Fernando Perlatto – Um aspecto que gostaria de abordar é o que fica desta crise para além de seus impactos negativos. Tenho a esperança de que esta crise evidencie a importância de valorizarmos simbólica e materialmente os sistemas públicos de saúde. No caso brasileiro, o Sistema Único de Saúde (SUS) – uma conquista civilizatória e que tem sido ao longo dos últimos anos atacado por diferentes setores e subfinanciado – precisa sair desta crise muito mais reconhecido e valorizado. Também tenho a expectativa de que esta crise fortaleça a percepção da importância do Estado enquanto agente fundamental para a promoção de políticas sociais, que sejam capazes de assegurar condições dignas de vida principalmente para as populações mais pobres que, em contextos de crise como o que estamos vivendo, ficam ainda mais expostas e vulneráveis a todos os tipos de riscos.

“O Sistema Único de Saúde (SUS) precisa sair desta crise muito mais reconhecido e valorizado” – Fernando Perlatto

Outra esperança é a de que os laços de solidariedade social e de preocupação com o próximo que têm ganhado força nos últimos dias permaneçam como um legado positivo após a superação da crise. Por fim, tenho a expectativa de que esta crise tenha papel fundamental para o enfrentamento do clima de anti-intelectualismo e anticientificismo que ganhou força ao longo dos últimos anos em diferentes partes do mundo e no Brasil, em particular. Somente superaremos a crise atual – e haveremos de superá-la – pela atuação de especialistas diversos, da comunidade científica e das universidades, que vêm desempenhando um papel fundamental na atual conjuntura.

Raul Magalhães – Um ponto que merece ser realçado é o esgotamento em Bolsonaro/Guedes do modelo liberal no qual o Estado deve deixar tudo para o mercado, pois os desmantelamento promovido no seu primeiro ano de governo mostra claros limites. Aliás, em todo o mundo, e a coordenação do Estado volta a ser central. Acrescento ainda que o governo Bolsonaro desgasta a imagem do Exército Brasileiro, afinal ele é cercado de generais que deveriam passar uma imagem de eficiência que não se verifica.

“Há também um ponto que todos temem: até onde Bolsonaro pode ir para manter o poder?” – Raul Magalhães

A pauta da corrupção, que tanto o ajudou, também ronda persistentemente o seu governo e só não o destruiu porque as investigações quanto às irregularidades de sua eleição no PSL, partido ao qual ele já não pertence, e o inquérito envolvendo seu próprio filho, senador Flávio Bolsonaro, simplesmente não andam, o que mostra como o seu poder está longe de ser residual. As suas conexões com organizações criminosas no Rio de Janeiro vêm sendo neutralizadas. Há também um ponto que todos temem: até onde Bolsonaro pode ir para manter o poder? Nesse caso, sabe-se que ele não teria escrúpulos em tentar uma quebra da normalidade democrática, rumo a uma versão assumidamente autoritária, cabe à sociedade limitá-lo quanto a isso.  

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Outras informações: imprensa@comunicacao.ufjf.br

Maioria dos indicadores piora após 2 anos e meio de Bolsonaro e com pandemia

Economia, educação, saúde, social e ambiente passam por retrocesso, e não houve avanço significativo em nenhuma área; metade do período transcorreu sob a Covid-19

Maioria dos indicadores piora após 2 anos e meio de Bolsonaro e com pandemia

​A análise da evolução de indicadores nos 30 primeiros meses da gestão de Jair Bolsonaro mostra que o país não conseguiu avançar significativamente em nenhuma área e assistiu a retrocesso na economia, no social, meio ambiente, saúde e educação, entre outros.

Dos indicadores analisados pela Folha, 63 tiveram piora, 28 melhoraram e 10 permaneceram estáveis.

Metade desse período transcorreu sob a pandemia de Covid-19 —que não teve a gestão analisada por não haver parâmetros de comparação fora do atual governo—, mas já era mais negativo do que positivo o saldo do primeiro ano sob Bolsonaro, 2019, antes da chegada da doença.

Dos 12 indicadores de meio ambiente e das áreas social, agrária e indígena analisados, 11 apresentaram piora. Os números mostram um cenário de destruição das florestas e de desmonte de órgãos responsáveis pela fiscalização, em especial o Ibama.

A política de paralisação da reforma agrária e de demarcação de terras indígenas também foi uma tônica. O Incra não emitiu nenhum decreto de desapropriação de terras e não houve terra indígena identificada, declarada ou homologada.

“Aumento do desmatamento, da grilagem de terras e do garimpo ilegal. O governo tem combinado medidas administrativas com restrição orçamentária, além de articulação com bancada ruralista e centrão, para aprovação do desmonte dos direitos socioambientais”, diz Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos).

Aumentaram também a desigualdade e a pobreza, apesar do pagamento de auxílio emergencial.

“Quando saiu do auxílio pleno para a suspensão [no início de 2021], a pobreza foi triplicada. O auxílio atual, menor, não compensou toda contração trabalhista”, afirma Marcelo Neri, diretor do centro de estudos FGV Social.

Dois dos principais programas sociais do governo passaram por momentos de esvaziamento. Um deles, o Minha Casa Minha Vida, foi rebatizado de Casa Verde e Amarela e abandonou o seu cerne, que era subsidiar até 90% do valor da casa própria para famílias de baixa renda.

O Bolsa Família, que foi criticado por Bolsonaro durante boa parte de sua carreira, voltou a ter fila de espera e sofreu com restrição orçamentária. Atualmente, voltou a superar a casa dos 14 milhões de famílias atendidas e, sob o nome Auxílio Brasil, está em fase de reformulação.

No recorte econômico, os levantamentos do início do governo mostravam equilíbrio, mas agora o quadro é de deterioração —33 indicadores pioraram e 20 melhoraram.

Parte do desempenho é explicado pela pandemia, com fechamento de empresas, aceleração do desemprego e alta no endividamento das famílias. Ao mesmo tempo, o governo foi forçado a adotar medidas emergenciais, o que impactou as contas públicas.

Tudo isso em meio à alta da inflação, com disparada dos preços dos combustíveis e da cesta básica.

Diretora da IFI (Instituição Fiscal Independente, ligada ao Senado), a economista Vilma da Conceição Pinto afirma que a análise fica parcialmente nublada pela pandemia, mas ressalta que há pontos críticos, como desemprego, já alto antes da pandemia, e a inflação. Ela ressalta que o governo não tem conseguido cumprir normas fiscais sem propor alterações, mesmo que temporárias, das regras.

“A condução da política fiscal do governo nesses anos foi um pouco aquém daquilo que o próprio governo propôs e não houve grande avanço no ajuste fiscal”, disse.

Do lado positivo, houve melhora na balança comercial e forte expansão da Bolsa de Valores de São Paulo.

Na marca de seis meses de governo, em 2019, o então subsecretário do ministério Vladimir Kuhl Teles havia afirmado que a economia mostraria sinais positivos com medidas como a reforma da Previdência, aprovada naquele ano, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, o programa de barateamento do gás natural e as privatizações.

Dois anos depois, nenhuma estatal foi privatizada, o acordo com a União Europeia está travado e o novo marco regulatório do mercado de gás ainda não resultou no prometido “choque de energia barata”.

Economista-chefe do Credit Suisse Brasil e colunista da Folha, Solange Srour afirma que o governo assumiu em um cenário de lenta recuperação econômica e pró-reformas estruturantes. A partir da pandemia, no entanto, a batalha passou a ser para evitar contrarreformas.

Ela defende uma retomada sustentada, com reformas, zelo com os gastos públicos, revisão de despesas e reforço de programas sociais. No entanto, diz, governo e Congresso sinalizam outra direção.

“Não estamos discutindo uma reforma administrativa séria, uma reforma tributária que vai trazer progressividade, estamos indo para um caminho que vai ser restritivo para a atividade porque trará falta de confiança e aumento de juro real.”

​Na saúde, o balanço considerou indicadores usados em momentos anteriores sobre estrutura da rede e alguns serviços, além de informações sensíveis a questões de assistência, caso da mortalidade materna e mortes prematuras por doenças crônicas, com dados recentes. Destes, 5 indicadores apresentam piora, 2 estão estáveis (com sinais de alerta) e 2 têm melhora.

Apesar de ter havido aumento no número de médicos na atenção básica, houve redução no número de agentes comunitários de saúde e queda no número de atendimentos nesse nível de atenção à saúde.

Outro ponto que chama a atenção são novas quedas na taxa de cobertura vacinal de rotina para crianças, revertendo um cenário de melhora em 2018.

“Conseguimos uma boa cobertura vacinal quando as pessoas vão até unidades básicas e equipes trazem pessoas para vacinar. Se tem uma redução, isso quer dizer que o sistema pode não estar chegando às pessoas”, afirma Adriano Massuda, pesquisador da FGV Saúde.

Na atenção especializada, os dados mostram aumento no número de leitos hospitalares e de UTI, situação que mostra a capacidade de expansão do sistema em momentos de crise.

Um dos dados mais alarmantes refere-se ao aumento no número de mortes maternas, por complicações durante a gravidez, parto ou pós-parto. Só de janeiro a abril de 2021 ocorreram casos que representam quase 50% do total de 2020.

Os registros indicam fatores além da Covid, aponta Fátima Marinho, especialista sênior da Vital Strategies, que monitora esses dados. “É uma piora imensa. Isso mostra um problema de assistência.”

Massuda concorda. “A pandemia exacerba fragilidades do sistema.”

O Ministério da Educação foi palco de grandes turbulências e Bolsonaro já está com seu terceiro ministro. O pastor Milton Ribeiro manteve o perfil ideológico de seus antecessores (Ricardo Vélez Rodriguez e Abraham Weintraub) e também a falta de liderança dos rumos da educação.

Dos 13 indicadores analisados, 8 apresentaram piora.

Estados e municípios, que concentram as matrículas, não contaram com apoio federal para a manutenção do ensino remoto ou para o retorno seguro às escolas. Ações para infraestrutura das escolas não ocorreram. ​

Em 2020, a educação representou 5,2% dos gastos totais do governo —era de 6% em 2018.

A redução geral do orçamento atinge também a educação básica, elencada como prioridade do governo. Em 2020, a etapa teve pior orçamento em uma década, com a redução de investimentos para construção de creches e ampliação do tempo integral.

Sob Bolsonaro, a meta do Plano Nacional de Educação de ter ao menos 25% das matrículas da educação básica em tempo integral até 2024 fica mais distante. Esse percentual caiu para 13% no ano passado — em 2015, era 18%.

Lucas Hoogerbrugge, do Movimento Todos pela Educação, ressalta que os governos estaduais e municipais também têm sua parcela, mas destaca a responsabilidade federal.

“O governo Bolsonaro não tem projeto para a educação brasileira, e as pautas do MEC, como o ensino domiciliar [única matéria legislativa prioritária para o governo neste ano], estão muito longe daquilo que é importante para melhorar acesso e equidade na educação”, diz. A aposta em escolas cívico-militares também é vista como ineficaz diante dos desafios educacionais.

A queda de orçamento também atinge o ensino superior. O ProUni e o Fies vivem fortes reduções. O Enem, principal porta de entrada para a universidade, teve o menor número de inscritos desde 2005.

A área de segurança tem como maiores responsáveis os estados, mas o governo buscou protagonismo ao patrocinar o Em Frente Brasil, um choque de segurança pública em cinco cidades violentas, piloto que seria expandido para todo o país, mas que fracassou.

Os homicídios voltaram a subir em 2020, assim como a letalidade policial, isso em plena pandemia. Houve ainda explosão no registro de armas nas mãos de civis.

“Continuam os problemas de violência, mais armas em circulação e um investimento muito maior do governo em flexibilizar o controle de armas do que implantar políticas de segurança pública mais eficientes”, diz a diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo.

O Palácio do Planalto não respondeu às perguntas. Ministérios que se manifestaram apresentaram dados variados de realizações e promessas de incremento de desempenho.

O da Economia destacou a influência da pandemia sobre indicadores. A queda do investimento estrangeiro no país, por exemplo, é fruto de uma retração de 35% no fluxo de investimentos em todo o mundo em 2020, segundo o órgão.

A crise sanitária também gerou uma queda na arrecadação da Previdência, restrições no comércio internacional e aumento da dívida pública. A Economia ressaltou que mesmo com a expansão de gastos necessária para enfrentar a pandemia, o governo já está conseguindo reverter parcialmente o aumento do endividamento observado em 2020.

A pasta diz que, sem a pandemia, o rombo fiscal no atual governo teria sido menor do que em anos anteriores. “A arrecadação tem apresentado crescimentos significativos nos últimos anos, especialmente, a partir do final de 2020, em razão de melhora dos níveis de atividade econômica”, afirmou.

Em relação às estatísticas de emprego, o ministério disse que a pesquisa do IBGE pode ter sido afetada por causa da restrição à coleta de dados durante a pandemia e ressaltou que não usa esse indicador.

A pasta argumentou que o Caged deveria ser levado em conta no levantamento por mostrar os registros das contratações formais, que apresentam aceleração. O indicador, porém, passou por mudança em sua metodologia, o que distorce comparação com anos anteriores.

O ministério afirma ainda que vem adotando políticas para reduzir a informalidade e impulsionar o trabalho de jovens e idosos que hoje não conseguem acessar o mercado formal.

O Ministério da Saúde disse que desenvolve estratégias para aumentar a cobertura vacinal e citou o Movimento Vacina Brasil, lançado em 2019. Diz ainda que tem reforçado, “junto aos estados, municípios e DF, a manutenção das ações de vacinação de rotina, mesmo em tempos de pandemia da Covid-19”.

Questionado sobre a queda no número de agentes comunitários de saúde e outros indicadores da atenção básica, o ministério informou que cabe aos gestores municipais a seleção e contratação dos profissionais que compõem as equipes que compõem a atenção primária, bem como o cadastro regular dos profissionais no sistema.

A pasta nega que tenha havido queda no total de médicos na área em 2019 —os dados, porém, já haviam sido confirmados pelo ministério em balanço anterior.

A pasta diz ainda ter repassado R$ 3,5 bilhões em 2020 à Estratégia Saúde da Família, a qual visa reorganizar a atenção básica. Em 2021, a previsão é de R$ 4,1 bilhões. Diz ainda ter iniciado um novo modelo de financiamento para a área em 2020.

Sobre a queda no número de consultas na atenção especializada, o ministério diz que a medida é reflexo da pandemia.

A Saúde reconheceu ainda aumento de mortes maternas. A pasta diz que a subnotificação nesses dados é um “problema universal” e que, por isso, investiga casos de mortes de mulheres em idade fértil, o que pode elevar o total de registros.

A Funai disse não ser contra as demarcações, mas contra irregularidades nos processos, dizendo ter avançado em regularizações fundiárias pendentes de áreas já demarcadas. “Desde o início do governo do presidente Jair Bolsonaro, o investimento da Funai em regularização fundiária cresceu 92%, totalizando R$ 35,8 milhões aplicados.”

O Incra disse que a reforma agrária não se limita à obtenção de terras. Segundo o órgão, há ações como a oferta de crédito para investimento em atividades produtivas, infraestrutura e titulação. Desde 2019, o Incra afirma ter repassado R$ 508 milhões em crédito e já ter emitido 193.582 títulos de terra para beneficiários da reforma agrária.

O Ministério da Infraestrutura afirmou que segue o planejamento estipulado de concluir obras interrompidas e renovar antecipadamente concessões e transferências de ativos à iniciativa privada.

“Importante enfatizar que infraestrutura é uma área que apresenta resultados de médio e longo prazos. Nesse sentido, o ministério, mesmo diante de uma realidade orçamentária bastante distante do que já foi no passado tem conseguido alcançar resultados representativos —e com a pasta tendo incorporado todos os modais de transportes, diferentemente do que acontecia em governos anteriores.”

A pasta afirma que para sanar o déficit de infraestrutura do país busca uma combinação de investimentos públicos e privados.

“Mesmo diante de um quadro adverso, em 2020, o ministério entregou 92 obras e garantiu R$ 31 bilhões de investimentos privados. Agora, no primeiro semestre de 2021, foram 51 entregas com investimento de R$ 3 bilhões e quase R$ 20 bilhões contratados”, diz a pasta, que afirma pretender fechar 2021 com R$ 100 bilhões contratados em investimentos e alcançar R$ 250 bilhões até o fim de 2022.​

O Ministério do Desenvolvimento Regional disse que, entre outros pontos, o governo investe na regularização fundiária e busca com o programa Casa Verde e Amarela reduzir o déficit habitacional no país e melhorar a qualidade das habitações.

“Em relação às contratações de financiamentos para a aquisição de imóveis por meio do Casa Verde e Amarela, houve um crescimento nacional de 12%, 24% no Nordeste e 13% no Norte no primeiro semestre deste ano, em comparação com o mesmo período de 2020.”

Cidadania afirmou que tem trabalhado no aprimoramento do conjunto de programas sociais para superar a pobreza e minimizar os efeitos da desigualdade.

Citou, como exemplo, o projeto de reformulação do Bolsa Família no Auxílio Brasil. A pasta diz que trabalha também na proposta de modernização dos Bancos de Alimentos, públicos e privados, com o objetivo de promover mais doações.

“Iniciativas como o Programa Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Auxílio Emergencial reduziram em 80% a extrema pobreza no Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas.”

MEC, Meio Ambiente e Cultura não responderam.

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