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Tempos modernos: o estágio na era do teletrabalho

A “nova informalidade” do mundo do trabalho

A “nova informalidade” do mundo do trabalho

Por Giovanni Alves [imagem: criação do artista Edu Oliveira]

Diferentemente da velha informalidade, a ausência de registro na carteira de trabalho que garantia direitos trabalhistas e previdenciários, a nova informalidade implodiu a base da regulação propriamente dita: salário, jornada e local de trabalho. Assim, a relação de exploração instaurou novos fundamentos pós-salariais que ocultam os vínculos de subalternidade estrutural entre capital-trabalho. É a negação do capitalismo no interior do próprio capitalismo por meio da ideologia da liberdade e do empreendedorismo.

Em vigor desde 1º de novembro de 2017, a Lei 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista de 2017, regulamentou novas modalidades de contratação trabalhista que criaram a base jurídica para a expansão da “nova informalidade” do mundo do trabalho no Brasil. Desse modo, ao lado da Lei 13.429/2017, conhecida como Lei da Tercerização, que permite de modo geral e irrestrito a contratação terceirizada de força de trabalho, a Reforma Trabalhista de 2017 regulamentou novas formas de contratações precárias como trabalho de home office ou teletrabalho e o trabalho intermitente (o trabalhador exerce suas atividades apenas quando convocado pelo empregador, recebendo por período trabalhado, não mensalmente).

Na verdade, desde a década de 1990 tem-se ampliado o menu de formas de trabalho flexível como as modalidades pós-modernas de informalidade (além do contrato-padrão por tempo indeterminado, oferece-se uma ampla variedade de formas flexíveis  ou precárias: estágio, jovem aprendiz, contratação temporária, terceirização, home-office, trabalho intermitente, trabalho eventual, autonômo, em regime de tempo parcial).

Pode-se explicar a ânsia voraz de flexibilização da contratação de força de trabalho no Brasil pela necessidade candente de o capital dar base jurídica para a superexploração da força de trabalho nas condições da crise estrutural do capitalismo brasileiro. Pelo Gráfico 1 percebe-se que desde 1974, com a crise do modelo nacional-desenvolvimentista, as taxas de lucro no Brasil caem – até 1990[1]. Entretanto, com as reformas neoliberais dos governos Collor e FHC, a lucratividade voltou a subir, embora num patamar bastante inferior àquele do “milagre econômico” de 1971. A partir de 1998, com a crise da economia brasileira, a lucratividade voltou a cair, tendo uma brevíssima recuperação em fins da década de 2000, caindo logo a seguir no começo da década de 2010.

Gráfico 1Taxa de lucro no Brasil

_revista de jornalismo científico do Labjor

 Fonte: PENN Table Apud Roberts, Michael (2018)

Diante da queda estrutural da taxa de lucratividade, o capital no Brasil sentiu a necessidade candente de aumentar a taxa de exploração, aprofundando desse modo a flexibilização da contratação da força de trabalho. A construção da nova precariedade salarial é feita institucionalmente pela ação do Estado neoliberal. Por isso, a demanda da Reforma Trabalhista, em fins de 2012, inscrita no documento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e apresentada ao governo Dilma, representou o grito de guerra da classe dominante brasileira contra as políticas de valorização do salário mínimo, salário de referência da exploração do trabaho no Brasil, contra direitos trabalhistas que oneravam o custo Brasil. A burguesia brasileira, diante das políticas de proteção do trabalho dos governos do PT, afirmou sua consciência de classe e “expulsou” o governo neodesenvolvimentista com o golpe de 2016.

Com a crise da economia, e depois do golpe de 2016, tivemos o retorno do elevado desemprego – em torno de 12% sob o governo Temer, quando em 2014 a taxa de desemprego estava em torno de 7%; a fragilização do sindicalismo (outro objetivo da Reforma Trabalhista de 2017) significou efetivamente o aumento do poder do capital em deter acordos coletivos acima da inflação.

Portanto, a Reforma Trabalhista e a Lei da Terceirização de 2017 representam importantes passos para recompor a lucratividade capaz de atrair investimentos e fazer com que a economia volte a crescer de forma sustentável. Entretanto, é improvável que isso ocorra, tendo em vista outros fatores mal-resolvidos para um crescimento sustentável da economia nas condições de um capitalismo altamente financeirizado e com baixa capacidade de investimento público.

Em 2018, a informalidade bateu recorde no país e já atinge 43% dos trabalhadores, diz o IBGE[2]. O pequeno crescimento do emprego ocorrido em 2018 foi puxado pela “velha informalidade laboral” que sempre caracterizou a “miséria brasileira” dos alienados à margem da regulamentação trabalhista (o trabalhador assalariado, por conta própria, doméstico ou do setor púbico sem carteira de trabalho). Entretanto, os efeitos da Reforma Trabalhista e da Lei da Tercerização devem ampliar, ao lado da velha informalidade, a nova informalidadade caracterizada pelo trabalho flexível regulamentado e com carteira.

_revista de jornalismo científico do Labjor

Iremos tratar, neste breve ensaio, de duas modalidades de contratação típicas da nova informalidade do capital no Brasil – a informalidade regulamentada do novo capitalismo flexível: o contrato de trabalho de home office ou teletrabalho; e o contrato de trabalho intermitente. Elas são expressões acabadas da forma de contratações próprias da nova precariedade salarial. Não iremos tratar da Lei da Terceirização que regulamenta, na mesma direção, o desmonte da relação salarial moderna no Brasil do século XXI (com implicações na negociação coletiva e representação dos trabalhadores assalariados, massa salarial e contribuições sociais e previdenciárias).

A nova informalidade representa a reposição da superexploração do trabalho nos moldes pós-modernos. Em sua fase de crise estrutural, o capitalismo dependente brasileiro necessita articular cada vez mais, numa dimensão ampla, “velha” e “nova informalidade” como modos de superexploração do trabalho no século XXI.

Tanto o trabalho do home office, ou teletrabalho, quanto o trabalho intermitente são variantes da modalidade do trabalho flexível que caracteriza a nova precariedade salarial. Implodem os parâmetros estruturais da relação de emprego tal como a conhecemos. Essa nova informalidade laboral se utiliza da nova tecnologia informacional para reduzir custos da força de trabalho, criando novas formas de exploração e espoliação do trabalho vivo para o capital.

O trabalho de home office quer dizer “trabalho de escritório feito em casa”. No trabalho de home office a pessoa executa o trabalho da empresa em casa. Essa modalidade de trabalho não era regulamentado por lei no Brasil, o que, por questões de insegurança jurídica, inviabilizava a contratação. Portanto, até a Reforma Trabalhista, o teletrabalho era, do ponto de vista jurídico, informal – no sentido da velha informalidade. Do ponto de vista sociológico, o trabalho de home office é em si um exemplo típico da “nova informalidade” que se dissemina pelo mundo do trabalho do século XXI.

A forma-emprego que caracterizou predominantemente o modus operandi da exploração da força de trabalho no capitalismo industrial, tornando-se hegemônica no século XX, caracterizou-se pela posição de um local de trabalho, uma jornada de trabalho e a forma-salário. A forma de contratação do trabalho de home-office ou teletrabalho “implodiu” o local de trabalho e, de certo modo, a jornada de trabalho. Entretanto, de acordo com a Lei da Reforma Trabalhista, o teletrabalho ainda preserva o vínculo empregatício, mantendo inclusive para o teletrabalhador os mesmos benefícios que tem o empregado alocado na empresa (o empregado do trabalho remoto mantém os direitos trabalhistas e previdenciários – com exceção do vale-transporte, que só será fornecido em caso de deslocamento para a empresa ou para a realização de algum serviço externo).

O vínculo empregatício do teletrabalhador mantém-se porque, de acordo com a lei, o teletrabalhador ainda preserva os princípios de “não-eventualidade, subordinação, pessoalidade, pessoa física e onerosidade”.

A jornada de trabalho no home office será definida por tarefa e não por horas trabalhadas, embora a regulamentação da nova lei permita que o trabalho possa ser definido pela “jornada de trabalho”, com a empresa utilizando ferramentas da tecnologia informacional para controlar entrada, saída e intervalos (diz a lei: “salvo atividades que exigem pagamento de horas extras”).

A transferência de custos de produção para o trabalhador assalariado é perceptível quando a lei trata da infraestrutura que permite o trabalho home office. Diz a lei que as partes deverão entrar num acordo acerca dos custos fixos como água, luz e espaço para a realização adequada do trabalho e os custos e necessidades que passarão a existir como, por exemplo, internet com maior velocidade, computador ou notebook, celular, entre outros, que deverão estar dispostos em contrato, mencionando a responsabilidade das partes.

Ao regulamentar o trabalho home office, a Reforma Trabalhista de 2017 deu prosseguimento à adaptação do capitalismo brasileiro ao novo regime de acumulação flexível do capital que se impõe como tendência global pelo menos desde a década de 1990 (crê-se que até 2020, 90% das empresas no mundo oferecerão aos seus empregados a possibilidade do trabalho remoto)[3].

O trabalho intermitente é uma variante extrema de trabalho flexível, representando de modo pleno as características da nova informalidade do mundo do trabalho no século XXI. A figura do contrato intermitente não é algo completamente novo, pois existem – pelo menos, a partir de meados da década de 1980 – formas jurídicas da flexibilização extrema do trabalho nas legislações dos países de capitalismo desenvolvido (como na Inglaterra, com o “contrato zero hora”;  Espanha, com o “trabajo fijo discontínuo”; Portugal, com o “trabalho alternado/trabalho a chamada”; e os EUA, com o trabalho parcial “just in time”).

No contrato de trabalho intermitente no Brasil, o trabalhador presta um serviço, com subordinação, mas que não é contínuo. Existe alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador (exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria). A subordinação ao empregador só estará configurada a partir do momento em que o profissional aceitar a convocação da empresa. Quando isso acontecer, passará a prestar serviços à organização pelo tempo que for necessário e acordado antecipadamente entre os dois.

É interessante destacar que o trabalhador poderá prestar serviços de qualquer natureza a outros tomadores de serviço, que exerçam ou não a mesma atividade econômica, utilizando contrato de trabalho intermitente ou outra modalidade de contrato de trabalho. Essa nova modalidade de contratação autoriza e regulamenta a realização de trabalhos esporádicos de um determinado profissional para uma determinada empresa, sem a necessidade de rotina e jornada fixa. Com isso, o empregador está autorizado a formalizar vínculos de trabalho somente quando sentir necessidade, convocando pessoas pré-selecionadas e já contratadas de forma antecipada, apenas nesses momentos que demandam maior mão de obra. Ou seja: o referido trabalhador não precisa cumprir jornada diária de trabalho e, enquanto a convocação não ocorre, ele não recebe nada por esse período em que fica à espera. No entanto, assim que a empresa sentir a necessidade de ampliar sua produção e estiver interessada em receber a prestação de serviços desse referido funcionário, poderá entrar em contato para oferecer a oportunidade. Esse chamado deve ser feito por qualquer meio de comunicação eficaz, seja por telefone ou até mesmo por WhatsApp ou Messenger, por exemplo, desde que o trabalhador tenha acesso a esses meios e faça uso deles.

Aparentemente, diz-se que no trabalho intermitente o trabalhador é “dono” do seu próprio tempo e diz-se que tem liberdade de aceitar ou não o chamado para o serviço, sem risco de sofrer penalidades. Entretanto, o trabalhador intermitente é escravo do tempo do capital, estando absolutamente à disposição da sua lógica de valorização. O “tempo de espera” é também “tempo de trabalho” alienado. Essa forma insidiosa de subsunção à lógica do capitalismo flexível representa a forma ideológica extrema da “liberdade” (ou escravidão assalariada) do “trabalhador livre”, cujo trabalho aparece como prestador de serviço de curtíssimo prazo e a baixíssimo “salário”.

Existem diferenças entre o trabalhador de contrato intermitente e o trabalhador PJ (pessoa jurídica): no contrato de trabalho intermitente, a lei reconhece o vínculo de emprego entre as partes, não sendo necessário que se mitigue a subordinação, dando assim mais liberdade ao empregador para explorar o trabalhador (em termos jurídicos, se houver subordinação dentro da relação contratual, ainda que a empresa celebre um contrato dentro dos ditames legais, haverá uma relação de emprego). No contrato de trabalho do PJ, a lei não reconhece efetivamente o vínculo de emprego entre o prestador de serviço e o contratante (o que não impede que haja uma subordinação oculta pela precariedade efetiva entre capital e trabalho). Por isso, o trabalhador PJ é o free lancer, o dito trabalhador independente ou trabalhador autônomo. Nesse caso, a pessoa que trabalha é o próprio negócio, sendo por isso uma pessoa jurídica que não mantém a relação de vínculo empregatício. É o paraíso do empreendedorismo.

No mundo da acumulação flexível, a exploração articulada com a espoliação cria formas sofisticadas e complexas, ocultas e insidiosas de extração de mais-valor (alma mater do capitalismo). Não se trata de repor formas arcaicas, mas sim criar novos modos de superexploração do trabalho lastreado no movimento “pós-moderno” da mais-valia relativa (a forma de extração de mais-valor pelo inovação tecnológica).

Diferentemente da “velha informalidade”, que sempre caracterizou o capitalismo dependente no Brasil, com a ausência de registro do empregado na carteira de trabalho que lhe garantia direitos trabalhistas e previdenciários, a “nova informalidade” incorporou aspectos “pós-modernos”: ela “implodiu” a base-padrão da regulação salarial propriamente dita: a forma-salário, jornada e local de trabalho. Com a nova informalidade, a relação de exploração instaurou novos fundamentos “pós-salariais” que ocultam os vínculos de subalternidade estrutural entre capital-trabalho – e portanto, o vínculo empregatício. É a negação do capitalismo no interior do próprio capitalismo. Não temos mais a forma-emprego padrão tal como nós a conhecemos, mas persiste de modo insidioso a relação-capital por meio da nova materialidade salarial ocultada pela ideologia da liberdade e do “empreendedorismo”.

No passado, tais parâmetros – salário, jornada de trabalho e local de trabalho – definiam o que era ter um emprego. No século XXI, com a nova precariedade salarial, disseminou-se a nova informalidade que são modalidades de trabalho onde os parâmetros laborais foram absolutamente redefinidos. Temos ainda como exemplo da “nova informalidade” os ditos “nômades digitais”, onde intermitência salarial e novas tecnologias informacionais executam a nova dança da exploração do capital – sob a ideologia da liberdade do empreendedor digital ou “trabalhador do conhecimento”. A ideologia do empreendedorismo opera a ocultação ideológica da exploração da força de trabalho pelo capital, pois o fato de os novos trabalhadores exercerem uma atividade laboral com maior componente imaterial (conhecimento) e terem uma suposta “autonomia” no processo de trabalho contribui para a ilusão de serem “patrões de si mesmos”.

Portanto, a “nova informalidade” baseia-se na implosão do coletivo de trabalho, reforçando o individualismo possesivo festejado pelo capitalismo neoliberal, tornando os “empreendedores” adversos a práticas associativas como fizeram no passado os sindicatos. Tornam-se cegos à lógica da exploração pois não acreditam que vendem a força de trabalho, mas sim o produto digno de sua atividade – tal como os velhos artesãos e seu orgulho profissional (o que significa que a nova precariedade salarial significa, de certo modo, no plano ideológico, a reposição do arcaico nas condições da acumulação flexível). A ilusão de autonomia pode desaparecer quando perceberem que estão inseridos na cadeia de valorização das grandes empresas por meio da rede de subcontratação e subsumidos à lógica do mercado, tal como o operário ou trabalhador assalariado, embora funcionem efetivamente de outro modo, por conta dos parâmetros da nova informalidade.

Diferentemente do empregado taylorista, o novo trabalhador “assalariado” não é comandado por uma chefia no processo de trabalho por conta de sua flexibilidade operativa e desenvoltura cognitiva. Ele, como “trabalhador do conhecimento”, não é comandado, mas sim, comanda, o elemento reforçador da ilusão de liberdade (uma ilusão que é efetivamente real no sentido de possuir base material, pois a implicação salarial da “nova informalidade” desconstrói a forma taylorista do controle do capital, instaurando outras formas mais sutis). Mas o operador não pode ser livre pois está  objetivamente subsumido às forças do mercado e às demandas prescritivas das grandes empresas que comandam o processo de valorização. Executam seu trabalho de modo autônomo – é claro – mas delimitado por prescrições dadas pelo contratante – a empresa. É a contradição viva do capital (livre e não-livre, ou ainda, escravidão é liberdade).

O trabalhador da nova informalidade é o que alguns denominam de “trabalhador imaterial”, embora o adjetivo seja inadequado para caracterizar o novo “trabalhador flexível”. O imaterial é a forma de ser da nova materialidade da exploração. O novo operador subsumido à lógica do capital deve ter alta qualificação cognitiva no sentido de lidar com novas interfaces tecnológicas, novas “máquinas de subjetividade”. É um operário do conhecimento que movimenta a materialidade da produção de valor no interior de novos parâmetros salariais descritos acima. Na verdade, ainda pulsa a categoria de exploração, alma mater do modo de produção capitalista.

Não se trata efetivamente da pós-grande indústria, mas sim, da grande indústria “afetada de negação” – uma categorização dialética. A autonomia do trabalhador flexível é a autonomia paradoxal, como o é a inserção do novo proletariado do conhecimento nas relações de exploração capitalista baseadas nos fluxos de informações. A ilusão da liberdade pós-moderna alimenta-se da ideia de ter-se emancipado da “escravidão da formalidade salarial”, que se desvanece quando se verifica que a autonomia do free lancer – por exemplo – é meramente operacional no plano do processo de trabalho, com os ditames do mercado restringindo seu espaço de vida e autonomia do conhecimento.

Finalmente, o novo proletariado flexível, trabalhadores materiais do conhecimento informalizados, possuem outra característica – no caso aqueles que não são reconhecidos como possuindo vínculo empregatício (os PJ’s ou free lancer): não são portadores dos direitos de fundamentação coletiva historicamente conquistados (por exemplo, direitos trabalhistas e previdenciários). A nova informalidade possui uma linha de gradação de precariedade de direitos que significa o desenvolvimento de um processo de desconstrução substantiva dos direitos do trabalho, resultado da dessubjetivação de classe. No plano da consciência contingente das massas trabalhadoras, extinguiu-se (ou no caso do Brasil, sequer se construiu) a ideia de coletivo ou categoria profissional, permanecendo apenas a ideia do profissional. Vejamos o caso do trabalhador de home-office: o coletivo foi privatizado no espaço doméstico.

Desse modo, a ideia de direito do trabalho reduziu-se, perdeu-se efetivamente até desaparecer pois, com o privilegiamento perverso da negociação individual, corroeu-se a base da negociação coletiva, enfraquecendo-se historicamente o poder de barganha sindical. Sob a ideologia do individualismo possessivo, há transferência para o indivíduo da responsablidade moral pelo usufruto  de férias, 13º, licença-saúde, limite da jornada de trabalho, aposentadoria ou pensão por invalidez permanente, outrora direitos coletivos regulados por lei. Isto é, caso queira ter direito a todos os benefícios, a pessoa precisa, por exemplo, poupar para ter um plano de saúde, seguro de vida ou plano de aposentadoria privada. Portanto, o que antes era responsabilidade ou dever moral e político do Estado mediado (como direito) pelo coletivo de classe, tornou-se obrigação do sujeito individual que trabalha. Caso o indivíduo fique desamparado, a culpa é dele. Desse modo, o fardo do capital é percebido como “culpabilização da vítima”, uma operação ideológica da cultura neoliberal. A construção do novo arcabouço laboral do trabalho flexível é uma operação de mudança antropológica. A frase de Margareth Thatcher, ex-primeira-ministra do governo neoliberal britânico da década de 1980, tornou-se lapidar da “nova informalidade” do trabalho: “A economia é o método, o objetivo é mudar a alma”.

O efeito humano da nova precariedade salarial sobre a alma humana significa longas (e intermitentes) jornadas de trabalho, com o tempo de vida pessoal reduzido a tempo de trabalho – diga-se de passagem, trabalho mental intenso e extenso, inclusive em fins de semana, agravando, desse modo, situações de insônia, ansiedade, depressão, transtornos psicológicos.

O neoliberalismo é uma fábrica de ilusões de autonomia. Mas é também uma fábrica de solidão, pois a nova informalidade aprisiona o trabalhador flexível na sua rigidez individualizada diante do mercado oligopolizado todo-poderoso. A sociedade neoliberal é o reino de ilusões e solidões em rede. A luta social do século XXI deve ser a luta pelo nova lei do trabalho que proteja a parte hipossuficiente – o trabalho. O mal-estar não está nas novas tecnologias informacionais que permitem por exemplo exercer o home-office ou convocar o trabalhador intermitente pelo WhatsApp, mas sim no modo de regulamentar tais atividades laborais, deixando que as pessoas que trabalham fiquem à mercê dos empregadores, reduzindo suas vidas a agenciamentos do novo produtivismo capitalista.

Giovanni Alves é professor da Unesp-Marília, pesquisador do CNPq e coordenador-geral da RET (www.estudosdotrabalho.org). É autor de vários livros e artigos na área de sociologia do trabalho, globalização e reestruturação produtiva, entre eles Trabalho e subjetividade (2011) e O duplo negativo do capital: Ensaio sobre a crise do capitalismo global (2018). E-mail: alvesgiovanni61@gmail.com

[1] Dado extraído do post “Brazil’s tropical Trump”, do economista Michael Roberts. In: https://thenextrecession.wordpress.com/2018/10/29/brazils-tropical-trump/. Acesso em 03/11/2018.

[2] “Informalidade bate recorde no país e já atinge 43% dos trabalhadores” In: Folha de S.Paulo. https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/11/informalidade-bate-recorde-no-pais-e-ja-atinge-43-dos-trabalhadores.shtml. Acesso em 03/11/2018

[3] “Home office ou teletrabalho: Um tema importante da Reforma Trabalhista”. In: http://advogadoinbrasilia.adv.br/trabalho-home-office-antes-e-depois-da-reforma-trabalhista/. Acesso em 30.10.2018

Teletrabalho não é “nenhuma panaceia dos tempos modernos”, mas tem vantagens

O secretário de Estado da Administração Pública destacou as vantagens do regime de teletrabalho ao nível da conciliação da vida pessoal, familiar e profissional. Produtividade manteve-se ou melhorou.

Teletrabalho não é “nenhuma panaceia dos tempos modernos”, mas tem vantagens

O secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, destacou esta terça-feira que o Governo não vê no teletrabalho “nenhuma panaceia dos tempos modernos”, mas sinalizou as suas vantagens, nomeadamente ao nível da conciliação da vida pessoal, familiar e profissional.

Não vemos no teletrabalho nenhuma panaceia dos tempos modernos. Mas sabemos da inevitabilidade do recurso a novas formas de prestação do trabalho e queremos, porque podemos tirar dele as vantagens que possa ter ao nível da motivação e da conciliação da vida pessoal, familiar e profissional”, disse o governante.

José Couto falava na abertura do webinar de apresentação do estudo “A adaptação dos modelos de organização do trabalho na Administração Pública Central durante a pandemia Covid-19: dificuldades e oportunidades”, realizado pela Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP).

Durante a sua intervenção, o secretário de Estado lembrou que depois de ultrapassada a pandemia, o Governo pretende, até ao final desta legislatura, atingir 25% de teletrabalhadores, do universo de trabalhadores que podem exercer as suas funções nesta modalidade de trabalho.

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O governante lembrou que a Administração Pública preparou “em tempo recorde uma operação muito complexa, para conseguir num curto espaço de tempo garantir que todos os trabalhadores que pudessem exercer as suas funções em teletrabalho o pudessem fazer”.

O contexto pandémico veio acelerar esta transformação tecnológica nos serviços da Administração Pública, o que comprova que é possível mudar processos tornando-os mais eficientes”, considerou.

O Governo tem insistido que este movimento, “por ter inequívocas vantagens”, não deve ser abandonado depois da pandemia, afirmou.

“Depois desta experiência foi possível desconstruir alguns preconceitos sobre o teletrabalho, designadamente, ao nível da produtividade, destruição da cultura organizacional e de equipas, segurança de dados, entre outros”, disse.

O teletrabalho na Administração Pública, continuou, alinhado com um movimento de inovação, de modernização, de novas abordagens, e de capacitação da própria Administração Pública “pode e deve ser um agente ativo da mudança”.

Durante a pandemia, o recurso ao teletrabalho na Administração Pública veio demonstrar que dirigentes e trabalhadores conseguiram trabalhar cada vez mais em rede e para além das lógicas mais formais e dos circuitos clássicos a que está habituada a Administração Pública.

“Mas também é verdade que o recurso ao teletrabalho obrigatório, em massa e em permanência, num contexto em que, devido à pandemia toda a família se encontrava confinada no domicílio, não faz transparecer aquilo que pode ser esta modalidade de prestação do trabalho em tempo de normalidade, nem aquilo que queremos que seja o recurso ao teletrabalho no futuro”, reconheceu.

Segundo o estudo realizado pela DGAEP, os funcionários públicos apontam a falta de contacto com colegas e o aumento de despesas como os pontos mais negativos do teletrabalho, e a redução do tempo em deslocações como o mais positivo.

Falta de contacto com colegas e subida de custos entre fatores mais negativos do teletrabalho

Através de entrevistas aos dirigentes e trabalhadores de 29 entidades da administração central direta e indireta, o estudo procurou não só avaliar como correu a adaptação à forma de trabalhar imposta pela pandemia, como também identificar pontos fortes, e fracos, potencialidades e ameaças do teletrabalho.

De acordo com o estudo, entre os trabalhadores que estiveram em teletrabalho, mais de um terço (37,02%) afirmou que a entidade empregadora não lhe disponibilizou quaisquer meios ou equipamentos para poder realizar a sua atividade em teletrabalho. A estes somam-se 28,28% que admitem que houve uma disponibilização parcial de meios, sendo que 34,7% afirmam ter havido disponibilização dos meios e equipamentos necessários para o teletrabalho.

O estudo concluiu também que a produtividade e qualidade do trabalho dos funcionários públicos colocados em teletrabalho manteve-se igual ou melhorou por comparação com o registado quando estão em regime presencial.

Recorde-se que na sequência do primeiro confinamento geral, em 2020, cerca de 68.000 funcionários públicos estiveram em teletrabalho. No atual confinamento, esse número foi de 60.000 segundo disse, em declarações à Lusa a ministra Alexandra Leitão.

Segundo a governante, o Estado gastou 10,8 milhões de euros, em 2020, em equipamentos para o teletrabalho na Administração Pública.

Estado gastou 10,8 milhões em equipamentos para teletrabalho na Administração Pública

De acordo com o estudo, 66% dos inquiridos apontou o acréscimo de despesas com Internet, energia, computadores e outros elementos necessários para trabalhar em casa como um dos pontos mais negativos do teletrabalho.

Alexandra Leitão referiu que esta questão das despesas “terá de ser analisada até em parceria com a área do Trabalho, uma vez que esta é uma matéria regulada no Código do Trabalho e que não tem uma regulamentação específica na Administração Pública”.

Alexandra Leitão realçou ainda o facto de o estudo demonstrar que não existem razões para um estigma sobre o teletrabalho e está a ser desenvolvido um trabalho entre os vários serviços visando a produção de guias para a adaptação de formas de trabalhar neste regime.

A ministra tem referido que o número de trabalhadores da Administração Pública com funções compatíveis com o teletrabalho, na administração central ronda os 70.000, sendo que o recurso a este regime será sempre numa base voluntária.

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Referência:
www.comciencia.br
observador.pt

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