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Brasil espera receber 17,9 mil milhões com a venda de imóveis públicos

Brasil espera receber 17,9 mil milhões com a venda de imóveis públicos

O Governo brasileiro espera receber cerca de 110 mil milhões de reais (17,9 mil milhões de euros) até finais de 2022 com a venda de dezenas de edifícios públicos vagos em todo o país.

Brasil espera receber 17,9 mil milhões com a venda de imóveis públicos

© iStock

28/08/21 06:33 ‧ Há 14 mins porLusa

EconomiaVenda

A previsão foi divulgada sexta-feira pelo secretário especial de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia, Diego Mac Cord, numa conferência de imprensa em que anunciou a realização de um leilão inicial de imóveis no Rio de Janeiro e um novo modelo de venda de prédios públicos.

A venda insere-se na política de privatizações promovida pelo Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, defensor de um modelo de concessão ao setor privado de infraestruturas e serviços não essenciais e de minimização da dimensão do Estado.

Segundo Mac Cord, em vez de promover licitações para a venda de determinados imóveis que não são utilizados e pelos quais paga elevadas taxas de manutenção, o Governo criou um sistema conhecido como Plataforma de Aquisição de Imóveis (PAI) que permite a qualquer pessoa ou empresa fazer uma proposta financeira para qualquer edificação pertencente ao Governo que não esteja a ser aproveitada.

“O PAI inverte totalmente a lógica que tínhamos. Antes, o Governo anunciava a venda de um imóvel e estabelecia o preço. Agora, o mercado define quais imóveis são do seu interesse e paga para que um perito calcule o seu valor”, disse a secretária de Gestão do Património da União, Fabiana Rodopoulos.

O sistema começou a funcionar experimentalmente este mês e já deu resultados. Enquanto em 2020 o Governo recebeu 80 milhões de reais (13 milhões de euros) por 55 imóveis vendidos, em agosto deste ano arrecadou 88 milhões de reais (14,33 milhões de euros) com a venda de sete edifícios.

Mac Cord acrescentou que em apenas um mês o executivo iniciou processos de venda de 50 edifícios que interessavam a terceiros, por 215 milhões de reais (35 milhões de euros).

De acordo com dados oficiais, o Governo federal brasileiro é proprietário de cerca de 700.000 edifícios em todo o país, dos quais 55.000 estão sem uso e aptos para venda.

A lista de 168 imóveis na cidade do Rio de Janeiro cuja venda já foi autorizada inclui prédios emblemáticos como “A Noite”, primeiro arranha-céus da América do Sul; a antiga sede da Agência Nacional de Cinema (Ancine); e o Mercadinho São José, espaço em que funcionava um importante polo cultural e gastronómico.

Embora não apareça na lista de imóveis já autorizados para venda, o Governo gerou polémica este mês ao incluir o Palácio Gustavo Capanema, primeira sede do Ministério da Educação e símbolo da arquitetura moderna, na lista de edifícios que podem receber propostas de aquisição.

A sua construção foi encomendada em 1935 pelo então ministro da Educação, Gustavo Capanema, ao arquiteto e urbanista brasileiro de renome Lúcio Costa, que reuniu um importante grupo de arquitetos, incluindo Oscar Niemeyer.

O palácio foi declarado património do Brasil pelo Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e, desde 1996, está entre os bens que integram a lista provisória do Brasil a ser declarado Património da Humanidade pela Unesco.

Mac Cord explicou que o Palácio Capanema, encerrado há sete anos e que exigiu obras e manutenções milionárias, foi incluído por força de lei na lista dos imóveis a comercializar, mas que o Governo não prevê vendê-lo: “Podemos receber propostas, mas a única coisa que posso fazer com elas é rejeitá-las”, disse.

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